A pensão alimentícia é um benefício garantido por lei. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre o assunto. A maioria dessas dúvidas estão relacionadas ao valor que será pago.
A pensão é paga a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. O valor que será pago é para oferecer moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
Para solicitar uma pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos que vai ter uma formalidade por escrito e testemunhas. A pessoa que exige os alimentos vai ter que contratar um advogado ou ir até a Defensoria Pública para dar entrada no processo demonstrando os gastos de quem vai receber e a possibilidade de pagamento de quem vai pagar.
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Tem direito a receber a pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos. Porém, ficou estabelecido que os pagamentos devem ser realizados até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma universidade.
A pensão alimentícia deverá ser paga pela pessoa que não exerce a guarda. Nos casos em que os pais não forem capazes de fazer o pagamento, a Justiça pode determinar que os avós forneçam a pensão alimentícia.
Para o ano de 2023, a pensão alimentícia teve um reajuste. Esse valor é baseado no novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e segue uma tabela de postagem de repasse. Os números são definidos depois de uma análise das necessidades de quem vai receber o auxílio.
Ficará a cargo de um juiz determinar o valor da pensão alimentícia, isso porque a lei brasileira não define nenhuma quantia mínima ou máxima. Engana-se quem pensa que esse valor é de 30% do salário da pessoa que vai pagar a pensão. Isso porque o valor pode ser mais ou menos, dependendo de cada caso.
O valor será pago de acordo com as necessidades dos filhos que vão receber a pensão. No entanto, os recursos a pagar também serão considerados em todo o processo.
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No caso daqueles que são profissionais autônomos, o valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Confira:
Lembrando que quem recebe a pensão alimentícia tem direito ao 13º salário. Há situações em que a Justiça determina que o valor da pensão alimentícia possa incidir sobre as horas extras adicionais. Cada caso é analisado com todas as devidas particularidades pelo juiz responsável.
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