Governo do Rio destinou 137 milhões de reais a 92 prefeituras do Rio de Janeiro

Nesta semana, o governo do estado repassou 137 milhões de reais para 92 cidades do Rio de Janeiro. 

O depósito realizado pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 29 de novembro a 3 de dezembro.

Esses valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O valor total depositado em dezembro foi de 137 milhões de reais. Desde o início deste ano, junto com as participações e transferências municipais relativas às transferências federais e as receitas arrecadadas diretamente pelo estado, o município recebeu um total de 13,79 bilhões de reais.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os depósitos semanais são efetuados por intermédio da Secretaria da Fazenda.

Os valores dos anos anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores repassados aos municípios do Rio de Janeiro semanalmente dependem do prazo estipulado pela legislação em vigor.

 Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de transferência. As mudanças nesses depósitos irão variar de acordo com o calendário mensal, os termos dos impostos e o valor dos fundos arrecadados.

A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os royalties do petróleo e os impostos IPI e ICMS incidentes sobre os municípios são emitidos com base nos respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 4 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.