Governo federal anuncia medidas em prol dos pequenos empresários brasileiros

A FecomercioSP considera positivas as ações do governo federal no sentido de tentar minimizar os prejuízos que a disseminação do coronavírus tem causado à economia brasileira, por isso enviou ofício ao ministro Paulo Guedes sugerindo a prorrogação do prazo para pagamento de tributos e apoia a Resolução 152, que oficializou esta medida.

De acordo com a resolução, estão inclusos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o (PIS/Pasep); Contribuição Patronal Previdenciária (CP), no âmbito do Simples Nacional.

O período de apuração desses tributos em março de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020 e assim sucessivamente para os demais meses.

Contudo, a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, imposto pago os Microempreendedores Individuais (MEIs), referente ao período de apuração de fevereiro continua com vencimento em 20 de março de 2020. 

Para a Federação, a ação aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional demonstra que o governo federal entende a emergência de adotar tais medidas em prol dos pequenos e médios empresários que serão os mais prejudicados nessa crise, visto que muitas cidades já têm fechado as portas do comércio, como ocorreu a partir de 19 de março na capital paulista.

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