Governo quer propor mudanças até o fim do ano na CLT

O Governo interino de Michel Temer vai propor até o final do ano mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, apesar da sinalização, não há uma proposta pronta a ser apresentada. Ele também afirmou que a reforma da Previdência deve ser aprovada até o final de 2016.

“Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?”, disse Padilha, em entrevista à agência de notícias Reuters. Ele também informou que o Governo pretende negociar com os trabalhadores e “construir alternativas”. De acordo com o ministro, algumas regras ainda dificultam a contratação de empregados.

A CLT estabeleceu a jornada de oito horas, a previsão de férias, salário mínimo, 13º salário, entre outras normas que regem até hoje os contratos de trabalho, apesar de ter sido atualizada. O ministro defende, no entanto, alternativas para se facilitar e diminuir custos da contratação de pessoal.

Previdência

As mudanças na Previdência devem ter uma proposta pronta para ser enviada ao Congresso em até 45 dias. “Se andarmos com velocidade, a meta é aprovarmos este ano e terá efeito ano que vem”, garantiu Padilha.

Ambas as reformas (trabalhista e previdenciária) insiste serão feitas de maneira conjunta com as centrais sindicais. “A ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva”, disse.

No entanto, em todas as reuniões, os representantes dos trabalhadores insistem que não admitem atingir quem já está no mercado de trabalho. Qualquer reforma que possa ter efeito já em 2017 terá que incluir mudanças nas regras atuais, e não apenas para trabalhadores futuros. “Temos que chegar na sustentabilidade. O esforço será inversamente proporcional ao prazo em que chegará na sustentabilidade”, afirmou.

Déficit

Apesar do déficit fiscal de 170,5 bilhões de reais, Padilha se mostra otimista na mudança do cenário. A marca negativa pode ser zerada até o final de 2017 ou início de 2018.

“Se fizermos só com gestão, que é o que estamos imaginando, esse tempo pode chegar em 2018, fim de 2017. E se fizermos um imposto temporário para encurtar esse tempo? É algo que a sociedade precisa discutir. Mas o Governo não planeja tomar essa iniciativa.”

Alterações no esquema tributário, explicou o ministro, podem ser feitas pontualmente, como a questão da equalização da cobrança de ICMS pelos Estados para acabar com a guerra fiscal. Aumento de impostos, no entanto, estaria “em suspenso”.

NÚMEROS

170 bide reais é o déficit fiscal do Governo, que segundo Padilha deve ser zerado até 2018