O Governo de Goiás repassou a quantia de R$ 500 mil à Advocacia Dativa, quinto repasse referente ao ano de 2022 nesta terça-feira (31 de maio), por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov),
Os honorários referentes ao mês de maio, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 173 processos administrativos, o que equivale a 1.211 processos judiciais em que trabalharam 121 advogados.
Entre as demandas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, dentre outras.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos da Segov em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.
A ordem de pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos têm prioridade.
A lista completa de beneficiários está disponível em: Relação de Pagamento de Advogados Dativos 2022, no site da Segov, que agora inclui a data de autuação e o número dos processos.
Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br, enviando nome completo, CPF e OAB.
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…