Governo vai usar R$ 23 bi esquecidos pelos trabalhadores para recuperação fiscal

O governo federal utilizará R$ 23 bilhões esquecidos pelos trabalhadores das cotas do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União de 2023. O objetivo é ajudar o governo em sua recuperação.

As cotas do fundo PIS/Pasep são um direito de mais de 10 milhões de trabalhadores e servidores públicos, que exerceram atividade entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.

A PEC do Estouro, aprovada ao fim de 2022, é responsável por permitir que o montante que está parado já há alguns anos sem que haja reclamações por parte dos beneficiários possa ser utilizado pelo governo.

Essa medida é mais uma do pacote de ações divulgado na última semana por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, cujo objetivo é trazer uma recuperação fiscal das contas públicas deste ano.

Dinheiro esquecido pelos trabalhadores

Durante os anos de 1970 e 1980, as empresas e órgãos públicos realizavam depósitos em dinheiro em um fundo criado em nome de cada um dos trabalhadores brasileiros.

Logo, cada trabalhador tinha um fundo próprio, mas só era permitido o saque em três situações, que são elas, em caso de aposentadoria, quando o cidadão completava 70 anos ou ainda por motivo de doença grave.

Todavia, no dia 5 de outubro de 1988 o fundo PIS/Pasep acabou sendo alterado, deixando de existir para dar espaço ao abono salarial do PIS/Pasep que vigora até os dias de hoje.

Contudo, o problema aqui é que uma enorme parcela de trabalhadores ainda não realizaram o saque de suas cotas do fundo PIS/Pasep, devido aos critérios específicos do benefício.

Em outras palavras, muitas pessoas ainda têm direito, mas não sabem. Além disso, como o benefício é destinado aos trabalhadores que exerceram atividades a muitos anos, em caso de falecimento os herdeiros possuem direito ao saque.

Diferente do que ocorre com o abono salarial do PIS/Pasep que conhecemos, as cotas do fundo PIS/Pasep só podiam ser sacadas uma única vez na vida de cada trabalhador.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

Pacote de ações do governo

A liberação do saldo das contas do Fundo PIS/Pasep para o governo fazem parte do pacote de ações que buscam a recuperação fiscal das contas públicas em 2023.

Contudo, o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Porciúncula, acredita que a medida adotada pelo governo será prejudicial para os trabalhadores que têm direito ao benefício, afirmando tentar diálogo com o governo.

“Cada pessoa tem direito de judicializar uma ação particular, como também a Defensoria deve entrar com ação coletiva para questionamento junto ao Poder Judiciário”, salienta.

Para a Caixa Econômica Federal, existem dois principais motivos pelos quais os valores ainda não foram resgatados, o primeiro deles é que hoje a maioria dos beneficiários são aposentados e não sabem do benefício.

Já o segundo motivo é que uma grande parte dos beneficiários já faleceram, contudo, os herdeiros dos trabalhadores falecidos podem realizar o saque dos valores.

No ano passado, a Defensoria Pública da União enviou ofício à Caixa, onde continha diversas recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de resgatar esse valor, tendo em vista que muitas pessoas nem sabem de sua existência, extinção e posterior migração para o FGTS.