Nesta terça-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que quando voltar da sua viagem à China, irá criar um imposto para as apostas esportivas. Segundo ele, o texto do projeto já está pronto e será anunciado no final de março.
“Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória porque tem a noventena, é um setor que não está pagando nada de tributo, provavelmente é uma contribuição”, declarou em entrevista a jornalistas.
Porém, Haddad deixou claro que ainda não foi definida a alíquota. Para isso acontecer, será preciso fazer um estudo.
A medida é uma tentativa de recuperar parte da arrecadação perdida com a elevação da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos.
“Nós reajustamos a tabela do IR e isso teve uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses eletrônicos, que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse Haddad.
Haddad também segue na saga de cobrir o rombo orçamentário de R$ 200 bilhões deixado pelo governo antecessor.
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Por outro lado, existe um Projeto de Lei 845/2023 que tem como objetivo a regularização das apostas esportivas no Brasil. O PL é de autoria dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta deverá ir ao Senado Federal para ser discutida. A arrecadação dos impostos vindos do serviço regularizado possibilitará investimentos na educação pública, segundo o PL.
De acordo com o texto dos senadores, a empresa teria que ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar 20 milhões de reais para uma autorização de cinco anos e recolher impostos devidos sobre as premiações.
A casa de apostas também terá que fazer publicidade do chamado “Jogo Responsável”, como ressaltou o senador Kajuru. Segundo a Agência Senado, as apostas esportivas movimentaram pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022.
O número consta da proposta (PL 845/2023) apresentada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que trata das regras para que empresas possam explorar serviços de apostas.
O setor de apostas esportivas online só está funcionando graças a uma lei de 2018 que não foi regulamentada. O setor já faturou algo em torno de R$ 15 bilhões.
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