Home Office: Quais as regras da lei para este novo tipo de trabalho?

Com o início da pandemia, em março deste ano, muitas empresas foram obrigadas a adotar um novo estilo de trabalho, o home office.

Diante deste cenário, muitos desafios e dúvidas surgiram, por isso foi criada a medida provisória 927, na qual regulamentava o trabalho remoto, porém ela perdeu a validade no dia 30 de julho.

Partindo deste ponto, algumas empresas permaneceram em home office e outras se adaptaram para receber novamente os funcionários, mas em um sistema totalmente diferente

Apesar de não existir nenhuma lei referente às atividades presenciais, portarias do Ministério da Economia, relacionadas ao Ministério do Trabalho, determinam como a empresa deve se portar para garantir a segurança dos colaboradores, elas devem adotar o distanciamento social dos empregados, fornecer máscaras e álcool em gel.

“Caso a empresa não siga as recomendações sanitárias, o colaborador pode denunciar para o sindicato, para a Secretaria do Trabalho ou para o Ministério Público do Trabalho, caso a situação seja de o funcionário não querer usar máscara, ele poderá ser advertido ou até ser demitido por justa causa”, complementa Bottallo.

Toda essa mudança, imposta de forma tão rápida ainda tem muitos desafios para gestores e colaboradores.

Trabalhar de casa pode ser uma solução ou um problema para as empresas, muitas já disseram que vão manter esse formato de trabalho outras, no entanto, não se adaptaram nesse modelo e estão retornando gradualmente, porém com muitas dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas, “o ideal é que as empresas estejam aptas a receber os funcionários e levem em conta o estado de saúde de cada um, idade e se ele está ou não no grupo de risco, além disso, fazer com que os colaboradores retornem de forma gradual até que toda essa pandemia esteja controlada” – finaliza.

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Por Dr. Pedro Bottallo, advogado especialista em Direito Trabalhista