Impactos no INSS e SUS com estregadores não registrados

A economia compartilhada já era tendência antes da pandemia de COVID-19 desacelerar e colocar em crise a economia global.

Mas, a pandemia acelerou o processo natural de transformação e vimos os negócios e serviços online passarem de item de comodidade e fonte de renda extra, para alternativa segura à saúde e base do sustento de milhares de famílias.

“Esses apps foram essenciais para a manutenção de muitas atividades durante a fase de isolamento social, viabilizando a subsistência de inúmeras empresas que deles se valeram para serviços de delivery e também na manutenção do orçamento familiar quando centenas de pessoas passaram a trabalhar para empresas de entregas”, explica o economista Luiz Alberto Machado.

Atualmente, quase quatro milhões de autônomos vivem com renda gerada por aplicativos de entrega ou de consumo colaborativo de acordo com dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A tecnologia cada vez mais baseada em inteligência artificial se uniu a explosão de startups conectando oferta e procura, fundamento do capitalismo, de maneira simples, direta e rápida em que com poucos cliques o consumidor consegue resolver o que precisa. 

“Na retomada da economia os serviços online e iniciativas de consumo colaborativo podem desempenhar papel importante por permitir a realização de uma série de atividades-meio com baixo custo, fator primordial num momento em que muitas empresas tiveram seu fluxo de caixa comprometido e que estão com capital de giro reduzido”, explica Machado.

Machado ressalta ainda que, nesse momento de contenção de gastos, a economia compartilhada deve ganhar cada vez mais adeptos consolidando uma lenta e gradual mudança no modo de consumo do brasileiro. 

“A substituição do “ter” pelo “usufruir” tem um apelo muito forte, sobretudo entre os jovens, cuja mentalidade dá muito valor a aspectos como igualdade, sustentabilidade, cooperação e solidariedade. A meu ver, é possível supor que, com a volta à normalidade, a tendência anterior será retomada e, em alguns casos, ampliada”.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que, em 2018, o total de trabalhadores atuando por conta própria no setor de entregas cresceu 104,2% como consequência da falta de vagas formais. 

Embora os apps estejam criando oportunidades para quem precisa trabalhar, o poder público precisa pensar nos impactos sobre o sistema de saúde e no INSS já que a maioria dessas pessoas não possui carteira assinada ou plano de saúde.

“Ainda não está ainda muito clara a situação dos trabalhadores que prestam serviço para essas empresas no que se refere a fatores como vínculo empregatício e cobertura em caso de acidentes. Se isso não ocorrer, a possibilidade de uma enxurrada de questões judiciais será inevitável”, pondera Machado.

Por: Luiz Alberto Machado, graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Mackenzie, com mestrado em Criatividade e Inovação pela Universidade Fernando Pessoa, em Portugal.