Importância da perícia médica na avaliação do dano corporal em processos judiciais

A perícia médica tem se consolidado como um instrumento essencial na avaliação técnica do dano corporal em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem invalidez ou sequelas permanentes. Saiba como essa atuação pode auxiliar o Judiciário na análise objetiva e fundamentada sobre a condição clínica do indivíduo, a fim de garantir segurança jurídica na tomada de decisões.

A médica Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, explica como a perícia pode contribuir para que a decisão do juiz seja baseada em provas e laudos bem elaborados e fundamentados. “O perito realiza exames físicos e funcionais, revisa prontuários e exames complementares, além de analisar o histórico terapêutico e os impactos psicossociais do dano alegado. Todas essas informações são organizadas em um laudo pericial, documento técnico que busca estabelecer com precisão a extensão do dano, o nexo causal e o grau de comprometimento funcional.”

Para padronizar a quantificação das sequelas, os peritos utilizam a Tabela Brasileira para Apuração do Dano Corporal (Baremas), elaborada pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, ou outras referências internacionais. “Essa metodologia assegura critérios técnico-legais na avaliação, evitando subjetividade”, afirma.

“A elaboração do laudo pericial exige critérios bem definidos, como a descrição detalhada do tipo de lesão, sua localização e abrangência, a distinção entre incapacidades temporárias e permanentes, a análise do impacto funcional nas atividades diárias e profissionais e o prognóstico quanto à estabilização ou progressão das limitações. Além disso, o perito deve seguir as normas do Código de Ética Médica, garantindo clareza, fundamentação científica e imparcialidade”, ressalta Daitix.

Segundo a perita, os desafios mais comuns surgem quando há divergência entre as partes sobre o dano alegado. “A subjetividade de sintomas como dor, falhas na documentação médica e até tentativas de simulação são obstáculos frequentes. Nessas situações, a atuação do perito deve ser guiada pelo rigor técnico e pelo respeito aos princípios éticos. Outro ponto crítico é o tempo decorrido entre o evento danoso e a perícia, que pode dificultar a reconstituição dos fatos e do nexo causal. Por isso, a imparcialidade e a análise baseada em evidências são indispensáveis, enfatiza a médica.

De acordo com a especialista, a perícia médica não se limita à quantificação das lesões, ela contribui para decisões judiciais justas, fundamentadas em ciência e ética, preservando a dignidade humana. “O perito deve manter conduta isenta, preservar o sigilo das informações e evitar conflitos de interesse. É um trabalho que exige responsabilidade e compromisso com a verdade”, conclui.

Fonte: Caroline Daitx:médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.  CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.

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