Inscritos do Bolsa Família podem receber menos no novo Auxílio Brasil?

O novo Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que é uma forte aposta do governo do presidente, Jair Bolsonaro promete pagar valores reajustados ao menos 50% maior que o atual programa social Bolsa Família.

Até o momento não se sabe qual será o valor do Auxílio Brasil, isso porque a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional passará por votação e possíveis modificações tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados.

Além disso, a nova Medida Provisória, determina que durante a transição dos beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, sejam garantidos os mesmos pagamentos entre os dois benefícios.

Ou seja, o beneficiário do Bolsa Família que por ventura venha a receber menos no Auxílio Brasil, receberá um benefício compensatório de transição, garantindo que não haja percas para os atuais beneficiários.

Vale lembrar que a previsão do governo é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. A Medida Provisória entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

Benefício Compensatório de Transição

O benefício compensatório será pago exclusivamente para os atuais inscritos do Bolsa Família que tiverem uma redução no valor dos benefícios que recebiam, após o enquadramento no novo programa Auxílio Brasil.

Seu cálculo considerará a soma dos benefícios do Programa Bolsa Família recebidos no mês que anteceder à data de implementação do novo programa.

O cálculo do benefício não se aplica quando a diminuição na soma dos benefícios tenha ocorrido por alteração da composição familiar ou da renda da família.

Assim, o valor do benefício será reduzido, gradativamente, quando o valor da soma dos benefícios do Programa Auxílio Brasil for aumentando ou conforme a revisão de elegibilidade da família.

O período para recebimento do benefício compensatório será indeterminado e deve ser pago até que ocorra um aumento no valor dos benefícios recebidos do Auxílio Brasil pela família, não tendo redução no valor que recebia do Bolsa Família; até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício ou até que não atenda mais os critérios de permanência no Auxílio Brasil.

Por fim, o benefício compensatório será reduzido, gradativamente, até que o valor da some dos benefícios do Auxílio Brasil aumentem, ou conforme a revisão de elegibilidade da família beneficiária.

Inscrição para o Auxílio Brasil

Para quem não recebe o Bolsa Família e quer se inscrever para o novo programa Auxílio Brasil, as condições para adesão ainda não foram definidas, no entanto, os interessados devem primeiramente se inscreverem no Cadastro de Único de Informações Sociais (CadÚnico).

É por meio do CadÚnico que o governo consegue determinar quais brasileiros de baixa renda podem receber seus programas sociais. Além disso, ainda será necessário respeitar os atuais requisitos para a concessão do Bolsa Família.

Dentre os principais requisitos do atual Bolsa Família temos a exigência da renda mensal por pessoa de até R$ 89, que configura como extrema pobreza, e famílias com renda por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178, que se configura como situação de pobreza.