INSS: Como realizar a prova de vida durante a pandemia

A crise do nova coronavírus impactou a vida de toda a sociedade sem dúvida, e durante esse período de calamidade pública a prova de vida sofreu alteração no seu processo, que desde o ano de 2011 era obrigatória a realização anualmente.

O procedimento é importante, pois tem a finalidade de dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, evitando fraudes e pagamentos indevidos que prejudicam todo o sistema previdenciário.

Durante a pandemia, houve algumas alterações para a realização da prova de vida, uma vez que há a necessidade de proteger aqueles que são aposentados e são do grupo de risco, acima dos 60 anos.

Portaria 810 – Prova de Vida

A Portaria 810, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de Julho de 2020, autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal sem o prévio cadastramento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando se tratar de beneficiários com idade igualou superior a 60 anos.

Na prática o que muda na prova de vida?

Antes da Portaria 810, que foi instaurada por conta do estado de calamidade pública, era necessário realizar um cadastro junto ao INSS, e esse cadastro dava o direito de representar legalmente o aposentado.

Com a intervenção, de acordo com a norma, a dispensa do cadastramento junto ao INSS não impede a rejeição do documento, desde que haja algum indício consistente de falsidade, cabendo ao servidor a análise dentro das suas possibilidades no caso concreto.

A qualquer tempo, o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual.

Dispensa de autenticação da prova de vida

A portaria elencou também os documentos que são dispensados de autenticação para serem apresentados.

• Certidão de Nascimento, casamento ou óbito.

• Documento de identificação

• Formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

• Documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito;

• Fechamento de vínculo empregatício

• Alteração de dados cadastrais

• Cadastramento de Pensão Alimentícia

• Desistência de benefício

• Documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais.

• Instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração

• Documentos médicos (atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente) para comprovação da moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração

• Termo de tutela.

• Guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

Quando devo fazer a prova de vida?

A rotina de recadastramento anual de aposentados, realizado pela rede bancária está suspenso até dia 30 de Setembro, também com o intuito de proteger os aposentados da exposição ao vírus, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento.

Durante o período não há necessidade de preocupação por parte dos beneficiários, pois não haverá suspensão durante esse período.

O que acontece com quem não realizar a Prova de Vida?

Passado o período de calamidade pública, aquele que não fizer a prova de vida a cada 12 meses, terá seu benefício cessado a partir do 6 mês sem comprovação

Dos mais de 35 milhões de beneficiários, em março, 529 mil ainda não compareceram aos bancos pagadores há mais de doze meses da última comprovação para realizar o procedimento.

Eles podem ter seus benefícios interrompidos ainda em março de 2019.

Os bancos fazem os comunicados da necessidade de realizar o procedimento anual por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos terminais eletrônicos de autoatendimento e sites na internet. 

Benefícios bloqueados por estado por não comprovação de vida até Março de 2019

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