INSS é atingido por mudança e valor das aposentadorias é afetado

Milhares de aposentados de todo país, estavam aguardando pela Revisão da Vida Toda, um mecanismo que poderia permitir a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário.

Contudo, na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a sessão em plenário virtual que avaliava dois recursos contra a “revisão da vida toda” dos aposentados do INSS, uma causa com potencial de impacto bilionário nas contas do governo.

Com o encerramento da sessão no plenário virtual, o placa final ficou 7 votos contrários e 4 favoráveis a recursos. Dessa maneira, a decisão veda a revisão de aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real em julho de 19994, e que se aposentaram após 1999 e antes da última Reforma da Previdência em 2019.

Quem é afetado?

A revisão da vida toda atinge pelo menos 100 mil aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real em julho de 1994, época em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma Reforma da Previdência com regras de transição para esses segurados.

No caso, milhares de segurados não puderam colocar o período de contribuição que tiveram antes de 1994, ou seja, o trabalhador que se aposentou após 1999 e teve suas maiores contribuições antes de julho de 1994, acabou sendo atingido com uma aposentadoria muito menor do que poderia ter direito.

Havia casos de aposentados que poderiam ter o valor da aposentadoria multiplicado em algumas vezes, justamente por terem contribuído por mais tempo, ou terem os melhores salários de contribuição antes do Plano Real.

A tese que dava sustentação para a revisão da vida toda era de que o aposentado deveria ter o direito de optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele, seja a regra de transição que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral que considerava toda a vida contributiva do segurado.

Revisões de aposentadoria possíveis

Se por um lado a revisão da vida toda acabou não passando pelo Supremo, ainda, sim, os aposentados do INSS podem pedir algumas revisões específicas. Nenhuma delas que permite incluir o período de contribuição antes do Plano Real, mas que podem ajuda a corrigir os valores do benefício previdenciário.

Mas, no geral, segurados do INSS que querem aumentar o valor do seu benefício podem pedir a revisão junto ao órgão, mas neste caso é fundamental contar com a ajuda de um advogado para garantir que você consiga ingressar com uma revisão que possa corrigir o valor do seu benefício.

As revisões mais conhecidas para a aposentadoria do INSS incluem:

• Revisão do tempo de contribuição (para quem já trabalhou como servidor público)
• Ação trabalhista
• Revisão do reajuste do salário mínimo
• Revisão do buraco negro
• Revisão do teto
• Revisão por atividade rural
• Revisão da regra favorável
• Recolhimento em atraso
• Tempo insalubre.

É importante que o aposentado se atente, afinal, o prazo limite para solicitar uma revisão da aposentadoria é de até 10 anos após a concessão do benefício previdenciário. Por tanto, quem se aposentou em 2015, terá até 2025 para isso, e assim sucessivamente.