INSS: Fraude no instituto gera prejuízo de R$ 13 milhões

Na última sexta-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF), fez uma denúncia contra sete pessoas junto à Justiça Federal da Bahia.

Conforme apurado, o grupo se encontra sob suspeita de estelionato, organização criminosa, falsificação e uso de documentos falsos para adquirir benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O Ministério Público alega que os denunciados foram os responsáveis por uma fraude que resultou na concessão de aproximadamente 143 benefícios nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

Esta situação resultou em um prejuízo de R$ 13,6 milhões ao INSS. 

Posteriormente, diante de informações adquiridas através da Operação Cucurbitum realizada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público foi capaz de descobrir que a referida organização atuava neste âmbito desde meados de 2011.

Desta forma, do total de benefícios fraudados, 117 permanecem ativos, e destes 15 são de caráter previdenciário, incluindo pensões e aposentadorias, 

Os 102 benefícios restantes são de cunho assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante mencionar que a investigação teve início a partir do momento em que uma das denunciadas utilizou os documentos falsos para receber os benefícios em uma das agências do INSS, esta no município de Amélia Rodrigues, na Bahia, localizada a aproximadamente 88 km de Salvador. 

A liderança do grupo fica por conta de ciganos na região de Jeremoabo, localizada na Bahia, segundo informações do Ministério Público. 

O esquema desenvolvido pelos suspeitos foca nas fraudes para a aquisição indevida dos benefícios, especialmente no que se refere àqueles de caráter assistencial. 

Operação Cucubitum

Deflagrada no dia 2 de dezembro de 2020 pela Polícia Federal (PF), a Operação Cucurbitum contou com o apoio da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, setor especializado em fraudes de benefícios previdenciários e assistenciais. 

Além do mais, também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, e outros nove de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo, na Bahia. 

Novo regimento previdenciário

Aprovada no final de 2019, a Reforma da Previdência causou vários impactos nos benefícios previdenciários da população brasileira. 

Tais mudanças possibilitam que os trabalhadores se aposentem antes da idade mínima prevista, em outras palavras, as mulheres antes dos 62 anos e os homens antes dos 65.

Sendo assim, é fundamental analisar a situação para conferir quando a mudança será mais vantajosa. 

Regra da transição por pontos

• Para homens, 97 pontos;

• Para mulheres, 87 pontos.

O tempo de contribuição poderá variar entre 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres, ressaltando que essa transição contabiliza 1 ponto.

Sendo assim:

• É possível chegar a 105 para os homens – em 2028;

• É possível chegar a 100 para as mulheres – em 2033.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laura Alvarenga