Isenções fiscais beneficiaram 1.112 empresas multadas pelo Ibama

Incentivos tributários concedidos pelo governo federal beneficiaram 1.112 empresas multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) ao longo de dez anos.

O cruzamento dos dados mostrou que essas empresas receberam pelo menos R$ 84,2 bilhões em isenção de diversos tributos em 2021.

 Desde 2012, esse grupo foi autuado em pelo menos R$ 2 bilhões pelo Ibama.

Dentre as empresas multadas pelo Ibama e que receberam incentivos fiscais do governo federal, as mais beneficiadas são Petrobras e Vale.

Os incentivos incluem programas como Prouni, Sudam e Pronac, por exemplo, além de benefícios em dispositivos que poderão ser extintos pela Reforma Tributária em discussão no Congresso — IPI, PIS e Cofins.

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Embora os dados dos incentivos fiscais se refiram a um único ano, esses benefícios são renováveis, e as empresas podem recebê-los por mais tempo.

Eles são concedidos com base em ao menos 11 programas do governo federal.

Boa parte dos benefícios é dada no Imposto de Renda.

Entre eles estão iniciativas para as empresas concederem dois meses adicionais de licença-maternidade, deem vale-alimentação aos funcionários, contribuam para fundos de idosos, crianças e invistam em projetos de desenvolvimento e profissionalização do esporte.

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As empresas foram beneficiadas com isenção de PIS e Cofins porque importaram bens favorecidos por regimes especiais ou diferentes leis que desoneram itens específicos, como sementes, adubos, peças para embarcações, entre outras isenções previstas.

Também há isenções referentes ao Reidi (Regime Especial de Incentivo para Projetos de Desenvolvimento da Infraestrutura).

A empresa que adere ao programa fica isenta de pagar impostos que incidem sobre importação, venda, locação e serviços de projetos no setor de portos, saneamento básico, irrigação e energia.