Justiça acata pedido de proteção contra credores e suspende obrigações da Oi

Nesta sexta-feira (3), a Oi informou que a Justiça do Rio acatou os pedidos formulados pela companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. para suspensão de algumas obrigações assumidas pela companhia.

A empresa fez um detalhamento que enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde diz que a decisão determina a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos celebrados com as instituições elencadas no pedido da Tutela de Urgência. 

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Vitória da operadora de telefonia

Na noite desta quinta-feira (1), o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu em favor da Oi, dizendo que, embora a empresa tenha saído de um processo de recuperação judicial em dezembro, os efeitos dele “ainda não foram estabilizados pelo trânsito em julgado”.

“A petição vestibular apresentada pelas devedoras, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, encontra-se minimamente fundamentada, com exposição sumária do direito que se objetiva assegurar, notadamente a garantia da preservação das atividades do Grupo Econômico Oi, resguardando o resultado útil do processo de recuperação judicial a ser ajuizado”.

No pedido, a empresa alega que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.

A empresa de telefonia informa que é líder em conexões por fibra em diversos estados, e por isso continuará trabalhando para conquistar novos clientes na Oi Fibra e desenvolver ainda mais o portfólio de soluções de TI na Oi Soluções, com foco na execução do seu Plano Estratégico.

Veja o que foi suspenso pela decisão da Justiça

• efeitos do inadimplemento, inclusive, para reconhecimento de mora;
• de eventuais pretensões de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, compensação e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens das Requerentes, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais;
• execução e cobrança de valores de titularidade das Requerentes, que estejam provisoriamente na titularidade de Terceiros também é interrompida.

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Entenda o caso da Oi

Tudo começou na quarta-feira (1°), quando a operadora de telefonia protocolou pedido de liminar na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No texto, há um pedido de proteção contra credores com os quais soma dívidas de cerca de R$ 29 bilhões. Entre os credores estão bancos e detentores de títulos.

No final do ano passado, a Oi já tinha saído de um processo de recuperação judicial. Esse pedido de agora é para evitar um novo processo de recuperação judicial da companhia.

Estão exigindo da Oi um pagamento de R$ 600 milhões devidos aos detentores de títulos em 5 de fevereiro. A companhia de telefonia informou que não pode pagar esse valor, porque desencadearia a aceleração de quase todas as dívidas financeiras da empresa.

Com a decisão da Justiça, a operadora Oi vai poder respirar aliviada, de um pagamento, que segundo a empresa está fora de suas possibilidades.