Justiça Argentina para Reforma trabalhista de Milei

Nesta quarta-feira (3), a Justiça argentina interveio na reforma trabalhista, parte integrante do extenso decreto promulgado pelo presidente Javier Milei duas semanas atrás. A medida foi suspensa em resposta a uma ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país.

O decreto, composto por mais de 300 medidas visando desregulamentar a economia, revoga e altera leis relacionadas ao âmbito trabalhista, abordando temas como contratos de trabalho, motivos de demissão e compensações por rescisão, entre outros.

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A CGT tem se oposto firmemente ao texto desde a sua publicação. Após a apresentação de um projeto de lei alinhado à postura ultraliberal de Milei, que assumiu a presidência em 10 de dezembro, a CGT anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.

A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar “suspendendo a aplicabilidade das disposições” referentes ao trabalho no decreto do presidente Milei.

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A decisão pode ser contestada pelo governo.

Em comunicado, a CGT afirmou que a “decisão judicial freia a reforma trabalhista regressiva e prejudicial aos trabalhadores”.

Apesar da vigência do decreto de Milei, este pode ser revogado pelo Congresso Nacional se for rejeitado em ambas as câmaras. Tanto o decreto quanto um amplo projeto de lei do governo têm sido alvo de críticas intensas, especialmente porque o partido governista não detém a maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Apesar de o Congresso argentino normalmente estar fechado para o recesso de verão nesta época do ano, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para discutir o projeto de lei enviado pelo governo.