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MEI: Como realizar a alteração do CNAE pela internet?

Atualmente, é possível alterar a ocupação de forma simples e objetiva, mas muitos empreendedores ainda possuem dúvida em como alterar o CNAE MEI.

Essa possibilidade é importante, pois escolher entre tantos CNAEs pode ser um desafio, já que algumas das descrições de atividades são semelhantes entre si.

O CNAE é o Código Nacional de Atividades Econômicas, que é a norma que regulamenta e organiza as atividades permitidas exercidas pelas empresas. O CNAE é formado por 7 números divididos em 5 níveis da seguinte forma:

21 seções (para o primeiro dígito);
87 divisões (para o segundo dígito);
285 grupos (para o terceiro dígito);
672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres depois do dígito verificador).

Quando o MEI se cadastra ele deve escolher a lista de atividades permitidas que por ele serão exercidas, ou seja, escolher um CNAE que esteja de acordo com as atividades que ele exerce.

Importante frisar que quem é formalizado como MEI, pode ter vários CNAE. Na verdade, o MEI deve ter um CNAE principal e pode ter até 15 secundários. Isso dá ao MEI uma grande quantidade de atividades possíveis dentro do mesmo cadastro.

Como consultar o CNAE pelo CNPJ?

O procedimento para realizar a consulta do CNAE pelo CNPJ é bem simples. Após acessar o site da Receita Federal, preencha o CNPJ, dígitos de segurança e clique em ‘consultar.’ Após, os dados da empresa consultada, inclusive o CNAE aparecerão na página. Sim, é bem simples realizar a consulta.

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Como alterar o CNAE MEI?

Caso tenha acontecido algum erro no cadastro ou mesmo você ter alterado sua atividade, é possível alterar o CNAE MEI. O procedimento é simples e online. Siga os passos:

Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI” e, depois, “Atualização Cadastral” e a opção “Solicitar”;
Preencha todos os dados pessoais;
Preencha os dados complementares com informações do negócio;
No campo “Dados para alteração”, você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia. Se você não quer alterar o nome fantasia, basta mantê-lo;
Cadastre o CEP no campo endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor;
Envie o formulário;
Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor, após a conclusão do processo;
Caso necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.

Em caso de alguma dúvida, é aconselhável procurar um profissional de contabilidade.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.