A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual – MEI as seguintes ocupações:
| OCUPAÇÃO |
| ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE |
| ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE |
| APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE |
| BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE |
| COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE |
| CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE |
| COVEIRO INDEPENDENTE |
| DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE |
| FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE |
| OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE |
| PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE |
| PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE |
| REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE |
| RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE |
| SEPULTADOR INDEPENDENTE |
O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Tudo que é necessário para assessorar MEIs
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Fonte: Juliana Maurilia Martins com informações da Resolução CGSN nº 143/2018.
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