MEI digital: Proposta para regularizar entregadores está travada

Esse ano foi debatido entre o governo e as empresas privadas a ideia da criação de um “MEI digital” como ficou conhecido, para regularizar inicialmente entregadores de aplicativo. Porém, após alguns impasses essa proposta segue travada. 

O MEI digital estava sendo discutido entre os aplicativos de entrega e o governo, a ideia inicial era regulamentar os trabalhadores que exercem suas funções por meio digitais, começando pelos entregadores de aplicativo.

Mas após algumas reuniões entre o governo e os aplicativos, nada foi definido e a proposta segue sem andamento.

O que é o MEI digital?

O nome do projeto ficou conhecido como MEI digital, mas a proposta tem o nome de MED (Microempreendedor Digital), essa proposta foi debatida este ano entre o governo e o setor privado. 

A proposta do governo de criar um MEI digital para os entregadores de aplicativo não cumpriu os prazos e não deve ter um avanço por conta das discordâncias entre o governo e as empresas dos aplicativos.

A ideia inicial de criação do MED era funcionar como um MEI (Microempreendedor Individual), mas para “trabalhadores digitais”. 

O combinado com o Ministério do Trabalho e da Previdência era entregar ao Congresso a minuta final de uma medida provisória no mês setembro. As empresas esperam que o governo proponha um Projeto de Lei Complementar. 

Porém, mesmo após ser procurado em busca de explicações, o Ministério da Economia não se pronunciou.

O impasse entre o governo e os aplicativos

A proposta era que no MEI digital os entregadores iriam contribuir obrigatoriamente com R$ 55 todo mês, para ter direitos a benefícios previdenciários, como os MEIs. 

Ainda não havia sido combinada a forma de captação, se o pagamento mensal seria pago pela empresa ou pelo trabalhador.

Após as reuniões entre o governo e as empresas, muitas propostas foram surgindo. Porém, aconteceu uma discordância entre as empresas e o governo, o que travou a proposta do MEI digital.

O que travou o andamento do projeto foi a baixa arrecadação do modelo MEI para o governo, então, o MED não seria interessante financeiramente para os cofres públicos.

O governo tentou negociar uma arrecadação com o mesmo percentual celetista, uma média de 27,5%, porém, as empresas não se interessaram nessa proposta. 

Após esse impasse, não aconteceram mais reuniões. 

Outros projetos

Existem muitos projetos no Congresso que tratam sobre a atividade de entregadores. E destacamos que, a legislação atual autoriza que entregadores tenham inscrição no MEI ou contribuam com INSS de forma individual.  

Uma comissão da Câmara dos Deputados realizou audiência na última semana para debater sobre a regularização profissional dos entregadores, a discussão que não chegou a consenso e deve se arrastar por mais tempo.

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