MEI o que pode mudar em 2025 / Imagem canva pro
Há anos são esperadas mudanças significativas no modelo Microempreendedor Individual (MEI), a falta de atualização no limite de faturamento e de algumas regras específicas acabam limitando os empreendedores.
A reforma tributária e o posicionamento do governo indicam que mudanças relevantes devem acontecer ainda em 2025, existem alguns projetos que podem avançar ainda este ano.
Caso não aconteçam mudanças diretamente no limite faturamento, o governo estuda a criação de uma cobrança proporcional, evitando que os MEIs sejam excluídos por faturamento.
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, em março deste ano, afirmou estar em conversas com o ministro da Fazenda para a criação de uma cobrança com a finalidade de reduzir o número de exclusões do MEI.
Na última segunda-feira (14), na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, França destacou que a medida que mais agrada o ministério da Fazenda é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, com valores de acordo com o faturamento do empreendedor.
Mais regras devem ser criadas ainda em 2025, o principal objetivo do governo é evitar a exclusão de empreendedores da modalidade, porém, isso acontecerá com base em algumas regras que ainda não foram definidas.
Leia também: Governo deve aumentar limite do MEI nos próximos meses
O ministro do Empreendedorismo destacou que o governo entende que uma alteração no limite de faturamento é necessária, isso deve acontecer com uma alteração também na contribuição do INSS, similar a do Imposto de Renda.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) propondo aumento do limite do MEI para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários.
Também já foi sugerida a criação de um “Super MEI”, com um teto de R$ 140 mil anualmente. Existem outros projetos que podem ter andamento, mas é preciso aguardar a movimentação do governo e dos parlamentares nos próximos meses.
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Confira abaixo o que pode mudar no MEI ainda este ano:
Limite de faturamento: após anos sem atualização, 2025 parecer ser um ano promissor para alteração no limite de faturamento do MEI, mas é preciso acompanhar qual deve ser a proposta a entrar em vigor até fim do ano e como ela vai acontecer
Fim da exclusão por limite de faturamento: caso não haja atualizações no limite de faturamento, o governo planeja a criação de uma tabela progressiva cobrando apenas a diferença do faturamento que ultrapassar o limite atual, tributada por uma alíquota maior, nos moldes do Imposto de Renda.
Contratação de mais de um funcionário: alguns projetos de lei sugerem aumentar o poder de contratação do MEI para 2 funcionários, mas essa alteração está diretamente ligada a mudanças no limite de faturamento.
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