É cada vez maior o número de pessoas que se formalizam como MEI (microempreendedor individual) no país. Através disso, é possível obter um CNPJ e o empreendedor pode contar com vários benefícios. Isso auxilia no desenvolvimento do negócio, mas é preciso estar atento para não ultrapassar o limite permitido para a receita bruta.
Então, saiba que esse limite em 2021 é de R$81 mil anual. Se você está nessa situação é necessário se adequar à sua nova realidade jurídica, mas se ainda não sabe o que fazer, continue conosco, pois, vamos te explicar como se regularizar.
O MEI é voltado ao empreendedor que possui faturamento anual de até R$81 mil e R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses. Após a formalização, esse valor precisa ser mantido para que o MEI esteja em dia com a Receita Federal, caso contrário, é necessário mudar de regime.
Diante disso, se o empreendedor tiver faturamento de até R$ 360.000,00 será considerado como uma microempresa (ME). Com essa mudança, o MEI precisa se regularizar a fim de fazer o recolhimento de seus impostos de forma correta. A boa notícia, é que a partir disso, o empreendedor poderá contratar maior número de funcionários e abrir filiais, por exemplo.
Quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento permitido, é preciso ficar atento às seguintes orientações:
Faturamento de até R$ 97.200,00: o MEI deverá recolher os DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) na condição de MEI até o mês de dezembro e, depois, recolher um DAS – excesso de receita.
Esse documento deve ser referente ao pagamento dos tributos abrangidos no Simples Nacional relativo ao mês de janeiro. Este DAS será gerado quando for feita a transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
Diante disso, a partir do mês de janeiro o MEI passa a recolher os impostos do Simples Nacional como microempresa. O valor a ser pago varia conforme a atividade desenvolvida pelo MEI.
Faturamento foi superior a R$ 97.200,00: se o faturamento foi acima de R$ 97.200,00, o MEI passa a ser:
Nas duas situações que ressaltamos acima, o MEI deve solicitar obrigatoriamente o seu desenquadramento, visto que é um procedimento obrigatório. Isso deve ser feito através do Portal do Simples Nacional, depois de acessar, basta procurar pela opção serviço “Desenquadramento do SIMEI” e seguir os passos solicitados pelo sistema.
O comunicado deve ser registrado até o último dia útil do mês posterior ao que tenha ocorrido excesso de faturamento. Vale ressaltar que o MEI não precisa esperar que o limite de faturamento seja atingido para fazer o seu desenquadramento.
Isso também é possível quando o empreendedor pretende expandir seus negócios e contratar maior número de funcionários. Neste caso, é feito o desenquadramento por opção, o que pode ser solicitado em qualquer momento do ano.
Também é possível que o MEI seja desenquadrado da categoria de forma automática. Isso acontece quando o empreendedor deixa de cumprir com os requisitos do MEI. Dentre as principais situações que podem causar o desenquadramento automático, estão:
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por Samara Arruda
1º lote tem R$ 16 bilhões liberados para oito milhões de contribuintes
Entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições…
Nova regra de segurança do trabalho exige virada de chave para a prevenção da saúde…
O que a contabilidade tem em comum com os esportes estratégicos online? Como áreas aparentemente…
A medida foi adotada em razão de instabilidade registrada na página destinada à interposição de…
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores