MEI será afetado pela nova fiscalização do PIX acima de R$ 5 mil?

Um dos assuntos que tem mais chamado a atenção dos brasileiros neste início de ano é que, desde o dia 1 de janeiro, a Receita Federal passou a monitorar todas as transferências com valor superior a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.

No caso de pessoas jurídicas (CNPJs), que também incluem os microempreendedores individuais, o monitoramento passa a acontecer quando ocorrem transferências com limite superior a R$ 15 mil por mês.

O monitoramento também passou a incorporar pagamentos realizados via Pix, cartões de débito, bem como moedas eletrônicas ao escopo de fiscalização. Segundo o governo, o objetivo da medida é combater a sonegação fiscal do país.

Apesar de todas essas notícias com relação ao monitoramento de transações via Pix, cartões de débito entre outras, o que será que muda para o MEI? Será que ele pode ser atingido ao ponto de até mesmo ser excluído da categoria? Vamos entender isso agora!

MEI será afetado pela nova fiscalização do PIX?

Quem é MEI precisará ficar atento quanto às novas regras para evitar problemas fiscais. Afinal, como haverá ainda mais fiscalização, possíveis descuidos podem levar a algumas penalidades.

Diante desse cenário, a gestão financeira tanto do seu negócio quanto da sua vida pessoal deve ser muito bem executada, de modo a garantir que você não sofra com possíveis penalidades.

Para se precaver, existem algumas dicas muito úteis do que você pode fazer, confira:

Comece a separar o que é pessoal e o que é da empresa

Um dos passos mais importantes é separar as finanças pessoais das empresariais. Essa distinção evita confusões e facilita o controle sobre os ganhos e despesas do negócio, reduzindo o risco de problemas fiscais ou dificuldades em comprovar a origem dos valores.

Atenção com os registros financeiros

O MEI deve registrar todas as receitas e despesas, incluindo aquelas realizadas por meios digitais como Pix, cartões de crédito ou débito, e transferências bancárias. Manter um registro detalhado dessas movimentações ajuda a demonstrar a relação entre as atividades do negócio e os valores movimentados.

Emissão de notas fiscais

Embora a emissão de notas fiscais não seja obrigatória para vendas ou prestações de serviços a pessoas físicas, é indispensável ao lidar com outras empresas. Emitir notas fiscais regularmente ajuda a comprovar a origem das receitas e consequentemente evita que você sofra penalidades quanto ao monitoramento.

Atenção ao limite de faturamento anual

O MEI deve atente absolutamente ao limite de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil anuais. Ultrapassar esse valor pode obrigar a você a ter que migrar para outra categoria empresarial e consequentemente criar novas pendências junto a Receita Federal.