Minha Casa Minha Vida: Conheça a proposta que prevê financiamento de imóveis usados

Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o financiamento de imóveis usados através do Minha Casa Minha Vida.

A medida dará mais abrangência ao programa habitacional do Governo Federal, visto que possibilitará o acesso à aquisição de imóveis que estejam localizados em perímetro urbano. 

O projeto de lei  4769/20 foi apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a lei nº 11.977/2009 que estabelece o programa.

Vale lembrar que, atualmente só é possível financiar residências ou apartamentos novos.

Em sua justificativa, o deputado ressalta a necessidade de facilitar o acesso do maior número de famílias brasileiras à tão sonhada casa própria.

Quais imóveis poderão ser adquiridos?

Segundo o projeto, os imóveis  que poderão entrar no programa são aqueles que possuem até 65 metros quadrados e mais de 180 dias de “habite-se” ou documento equivalente que demonstre que o imóvel tenha sido habitado ou alienado.

Além disso, outro requisito para ser aprovado o financiamento é o valor do bem que, neste caso, deverá ter valor máximo de venda de R$ 240 mil. 

Quanto aos critérios de participação nesta nova opção que pode ser criada no programa, ainda não há orientações visto que o projeto precisa ainda ser votado na Câmara e segue para apreciação do Senado.

Depois, a lei deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Critérios do Programa

Criado em 2009, o programa prevê o apoio à pessoas de baixa renda no que se refere o acesso ao seu primeiro imóvel.

Para isso, o Governo Federal disponibiliza subsídios que garantem o financiamento de imóveis, de acordo com quatro faixas de renda.

São elas:

• Famílias com renda de até R$ 1.800,00 (faixa 1):

• Famílias com renda de até R$ 2.600,00 (faixa 1,5);

• Famílias com renda de até R$ 4 mil (faixa 2);

• Famílias com renda de até R$ 7 mil (faixa 3).

Todas as informações sobre o programa podem ser acessadas por meio do site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa, onde há opções de financiamento habitacional ou social (Minha Casa, Minha Vida). 

Por Samara Arruda