Relator do projeto ampliou benefícios conferidos para empresas com dívidas e reduziu drasticamente projeção de arrecadação do governo.

No último dia 13 de julho, a comissão mista da Medida Provisória 783 aprovou uma elevação dos descontos conferidos pelo novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis).

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Com isso, as multas e juros podem ter descontos de até 99% (para aqueles que pagarem uma entrada de 20% da dívida ainda este ano e liquidarem o restante de maneira integral em janeiro de 2018), além de ser concedida para um número maior de devedores a possibilidade de pagar um valor menor de entrada.

Antes, o valor menor de entrada valia apenas para contribuintes com débitos até R$ 15 milhões, mas esse limite foi ampliado para R$ 150 milhões. O valor de entrada para esse grupo também ficou mais acessível, com sua alíquota caindo dos 7,5% originais para 2,5%.

Essa ampliação de benefícios veio das mãos do relator do projeto, deputado Newton Cardoso Jr., que alterou o seu parecer sobre o tema de última hora. O texto que foi lido na comissão não contava com essas alterações, mas o deputado acabou fazendo as modificações diretamente em seu texto final.

Prêmio para o mau pagador

Entretanto, essas modificações não contam com a aprovação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que chegou a dizer que novo programa iria premiar maus pagadores.

Segundo ele, a pasta fazendária ainda está analisando quais serão os impactos desse novo refis, mas que a arrecadação do governo deve ficar muito abaixo do que foi inicialmente previsto, por conta das condições mais vantajosas para as companhias.

No começo, esperava-se arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 por meio do programa de refinanciamento de dívidas. Mas, esse montantepode cair para apenas R$ 1 bilhão caso o Congresso aprove a extensão de benefícios.

“No relatório como está, a estimativa é de que a arrecadação nos meses que faltam em 2017 seja substancialmente mais baixa do que as previsões. Um número bem baixo, próximo de R$ 1 bilhão. A Receita Federal está no momento analisando isso. Esperamos até segunda-feira ter números precisos“, disse o Meirelles.

Ainda segundo o ministro, “é importante que o projeto não seja tão generoso, que incentive empresas a não pagar imposto. Porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando, portanto, o mau pagador”.

“Esse projeto como está pode não atender às necessidades do país“, prosseguiu.

Já o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo foi “surpreendido” pelo número de alterações feitas no projeto, e que elas são ruins para os contribuintes que desejam fazer o parcelamento de suas dívidas.

“Não dá para ter acordo e não honrar. É preciso criar uma segurança econômica e o importante é ter regras claras”.