Mudança no ICMS vai encarecer combustível em alguns estados do país

A adoção de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis pode acabar causando um impacto negativo em alguns estados do país.

A mudança pode acabar se tornando negativa em nove estados brasileiros, incluindo São Paulo e o Distrito Federal, porque alguns estados utilizavam a alíquota de ICMS mais baixa enquanto outros estados têm uma alíquota mais alta.

Assim, ao estabelecer uma taxa única para todo o país, os estados que cobram menos poderão ter compulsoriamente certo aumento.

Valor fixo do ICMS por litro de combustível

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Projeto de Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre os combustíveis. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta (11).

Através do Projeto de Lei, ao invés de um percentual sobre o preço do combustível, agora, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo), onde essas alíquotas serão definidas através de decisão do Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda).

Com a regra atual, o ICMS varia de acordo com cada estado brasileiro, contudo, na média das regiões metropolitanas, a alíquota gira em torno de 14% para o diesel e de 29% para a gasolina.

Todavia, a expectativa era de que, com um valor fixo por litro, ocorreria menos alta no preço dos combustíveis praticados ao consumidor final quando o petróleo subir.

Contudo, em algumas simulações realizada e inclusive publicadas pelos secretários da Fazenda, na prática, os preços podem subir em nove estados, sendo eles:

• São Paulo
• Espírito Santo
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Tocantins
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul