Mudança no MEI ganha força após debate sobre escala 6×1

O teto de faturamento do MEI está em R$ 81 mil desde 2018. Oito anos sem correção, sem reajuste, sem nada. Esse número virou símbolo de uma promessa que o setor espera há tempo e que, em 2026, ficou mais perto e mais longe ao mesmo tempo, dependendo da semana.

Em março, o projeto que amplia o limite para R$ 130 mil entrou em regime de urgência na Câmara.

O regime de urgência permite votação direto no plenário, sem passar pelas comissões. Empreendedores viram nisso uma chance real de a mudança finalmente sair do papel.

O Ministério do Empreendedorismo entrou em campo e deixou claro: não existe proposta sendo elaborada dentro do governo para elevar o teto do MEI agora. Nem o limite de faturamento, nem mecanismo de correção automática dos valores.

O argumento foi técnico: o tema envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais relevantes demais para ser resolvido ainda em 2026 sem uma modelagem adequada.

Então com a escala 6×1 o assunto voltou

Poucas semanas depois do balde de água fria, o tema reapareceu. Desta vez dentro das negociações sobre a redução da jornada de trabalho.

A PEC que acabou com a escala 6×1 foi aprovada no final de maio. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana, sem corte de salário, com período de transição de 14 meses.

No meio dessas negociações, o presidente da Câmara afirmou que Congresso e governo devem discutir mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários.

A lógica é direta: se a jornada cai, o pequeno empreendedor pode precisar de mais mão de obra para cobrir o mesmo horário. Faz sentido discutir quantos funcionários o MEI pode ter.

O que o projeto propõe, caso avance

O projeto do senador Jayme Campos prevê duas mudanças: limite de faturamento subindo de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, um aumento de 60%, e possibilidade de contratar até dois funcionários, contra o limite atual de apenas um.

A própria PEC da jornada abriu uma porta lateral. O texto prevê que lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos e à redução dos impactos da mudança.

Uma brecha que pode ser usada para encaminhar as mudanças no regime do MEI junto com a nova regra de jornada.

Mas não existe decisão tomada

Por enquanto, o projeto de R$ 130 mil tramita. As conversas sobre ampliar o número de funcionários continuam. E o reajuste do limite segue sem data, sem voto marcado e sem garantia de que vai acontecer em 2026.

O MEI que espera essa mudança para replanejar o negócio ainda vai ter que esperar um pouco mais.