Nova carteira de identidade não irá informar o sexo do cidadão

A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará a ser um registro inclusivo e representativo. Desta forma, não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Passando a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão, conforme informou a Agência Brasil.

O novo documento não vai mais ter o campo referente ao sexo. No final de junho, o governo irá publicar o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

Todas essas mudanças divulgadas foram pedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo do ministério é promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional.

Prazo para emitir o novo RG

O novo modelo vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pelo GOV.BR.

Diversos estados já começaram a emitir a Carteira. Para outros será necessário aguardar até o mês de novembro para conseguir emitir o novo documento.

Lembrando que não há necessidade de pressa para emitir a nova Carteira de Identidade, isso porque o novo prazo para emissão do RG vai até 2032.

Confira os prazos:

• 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Até o momento, 12 estados já estão aptos para emitir o novo RG, sendo eles:

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações.

Documentos necessários para emitir a CIN:

• Certidão de casamento ou nascimento;
• Documento oficial com foto;
• CPF regularizado.

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional.

O que tem na nova carteira de identidade?

• Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
• É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.