Novo Ensino Médio: consultas públicas se estendem até 5 de julho

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio por mais trinta dias. Dessa forma, o prazo será até 5 de julho. O pedido de prorrogação feito por entidades educacionais com o objetivo ampliar as formas de participação social no debate sobre o tema

No dia 04 de abril, o Ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado a suspensão por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio. Esta foi introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018.

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Plataforma Participa Mais

Além dessa escuta por meio do aplicativo WhatsApp, o MEC vai abrir uma outra consulta, dessa vez geral à população inteira, na plataforma Participa Mais Brasil. 

O processo de escuta foi o primeiro passo do governo Lula aos críticos da reforma do ensino médio, cuja implementação acumula problemas. Esse processo prevê pesquisas e reuniões.

Uma portaria do dia 5 de março com a suspensão dos prazos, cujo maior efeito é a interrupção do processo de adaptação do Enem. Ela vale até 60 dias após o fim da consulta. Não há previsão de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo de implementação, iniciado nas escolas em 2022.

Oficinas de trabalho

Além das audiências públicas e do processo de escuta de estudantes, está prevista a realização de oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio. Isso está determinado na portaria que estabeleceu a consulta. 

Essa portaria criou também um grupo de trabalho para discutir o tema, sob a coordenação do MEC. Ele é integrado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação) e pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

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Quais as propostas do Ensino Médio

Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio (NEM) estão:

• a possibilidade de o aluno poder escolher parte das disciplinas;
• o aumento da carga horária escolar de 2.400 para 3.000 horas;
• uma visão mais voltada para o mercado de trabalho em vez de um currículo que sirva de preparação para o ensino superior.