Novo sistema online de cartórios entra em vigor, veja o que muda

Nesta terça-feira (31/1) entra em vigor o sistema online de cartórios. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ou “cartório online”, se trata de um serviço que poderá desburocratizar e agilizar processos, assim como facilitar a vida de muitos brasileiros.

Apesar de diversos cartórios do país já oferecerem seus serviços digitalmente, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país forneçam serviços digitais de modo padronizado.

Desse modo, será possível acessar informações junto a qualquer cartório de qualquer região do Brasil, tendo em vista que a adesão ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

A novidade foi possível graças à Lei 14.382/22, que mantém o Serp como pessoa jurídica sem fins lucrativos, a partir de um fundo custeado pelos próprios cartórios de registro. Logo, os usuários poderão acessar informação de qualquer ofício em uma só plataforma.

Conheça todas as novidades do cartório online

A novidade do Sistema online de cartórios pode ser compreendida em seis pontos de destaque, configura cada um deles agora!

Redução de prazos

Normalmente o registro de títulos ou apresentação de pendências oficiais acontecem em até um mês (30 dias). Já a partir da novidade, esse prazo deverá ser reduzido para até 10 dias úteis.

Novo sistema de bens e imóveis

Juntamente com o Serp, também estreará o novo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), esse sistema permitirá que os usuários realizem consultas de impostos devidos assim como outras restrições através de um levantamento associado a determinado CPF ou CNPJ.

Novos prazos para oficialização de matrimônio

Uma grande novidade está atrelada ao prazo para formalizar o casamento em cartório, que agora poderá ser feito remotamente, com a celebração realizada através de videoconferência.

Além disso, o tempo entre o registro da documentação e a habilitação do casal, que hoje demora até 15 dias, poderá ser realizado num prazo de até 5 dias.

Recepção e envio de documentos

Com a mudança os usuários poderão obter certidões de outras praças por meio da recepção e envio de documentos e títulos em formato eletrônico, dessa forma, será possível expedir certidões e informações mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

União estável mais fácil

Uma novidade muito importante estará no requerimento para formalização da união estável, que não dependerá mais de documentos que formalizam o pedido ou de pareceres judiciais.

Exceções a novidade

Por fim, mais não menos importante, somente dois tipos de cartório estão de fora do Serp: os cartórios de notas, que emitem escriturações, procurações, reconhecimento de firmas, etc.; e os cartórios de protesto.

Texto por Jornal Contábil, com informações da CNN