Os empresários que estão no Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais (MEI) ganharam um novo sistema para pedir a restituição do imposto de renda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (27).
A partir de 30 de junho, os empresários que tenham efetuado pagamento indevido, ou em valor maior do que o necessário, poderão solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data da solicitação. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do pedido também no site.
Segundo a Receita Federal, a nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI evita a necessidade de o contribuinte se deslocar a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição.
Medidas microeconômicas
A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI é parte de um conjunto de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo no fim de 2016. O objetivo dessas ações é a melhoria do ambiente de negócios do País e a modernização da economia.
Governo Federal do Brasil
Valores recebidos fora da renda mensal têm sido usados para quitar pendências, aliviar juros e…
Novo conceito de "receita bruta" inclui taxas, juros e receitas acessórias, exigindo atenção dos escritórios…
Autarquia vai injetar recursos na economia para mais de 39 milhões de pessoas no país
As provas estão marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Veja o cronograma…
1º lote tem R$ 16 bilhões liberados para oito milhões de contribuintes
Entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições…