INSS: novos prazos para análise de benefícios começam a valer amanhã

A partir desta quinta-feira, 10, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotará novos prazos para fazer a análise de benefícios assistenciais ou previdenciários.

A mudança se trata de um acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de diminuir a fila de espera por benefícios. 

Essa medida também pretende diminuir ações judiciais movidas pelos segurados diante da demora da autarquia em disponibilizar uma resposta sobre os pedidos. Sobre essa demora, a justificativa do INSS é o aumento considerável de pedidos por benefícios durante a pandemia.

Em maio, o levantamento do INSS contabilizou 1,9 milhão de pedidos e o tempo de espera dos segurados superou 100 dias. Além disso, o INSS informou que está analisado em média 800 mil benefícios por mês, contudo, ainda há pelo menos 520.510 segurados aguardando perícia médica. 

Novos prazos

Atualmente, o prazo máximo previsto em lei é de 45 dias, no entanto, é comum que o INSS utilize da possibilidade de extensão do prazo por igual período.

Com o novo acordo, os prazos variam conforme o tipo de benefício solicitado, mas a determinação é de que a análise não ultrapasse 90 dias. Veja como fica agora:

Prazo de 90 dias:

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência;
• Benefício assistencial ao idoso;
• Aposentadorias, salvo por invalidez;

Prazo de 60 dias:

• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-acidente;

Prazo de 45 dias:

• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária;
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho;

Prazo de 30 dias:

• Salário-maternidade;

Vale ressaltar que os novos prazos começam a contar após a realização da perícia médica e avaliação social, quando for necessário, ou ainda a partir do requerimento para a concessão inicial dos demais benefícios. Por exemplo:

• Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social: a contagem inicia quando você faz o requerimento. Como exemplo, podemos citar aposentadorias (exceto a por invalidez), salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão;
• Se o seu benefício necessitar de uma perícia médica e/ou avaliação social: o prazo inicia a partir do momento que são finalizadas estes procedimentos, por exemplo, citamos o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez;

Para o cumprimento das decisões judiciais, também foi determinado que sejam seguidos os seguintes prazos: 

• Ações revisionais, emissão de CTC, averbação de tempo e emissão de GPS: 90 dias;
• Aposentadorias, pensões e outros auxílio: 45 dias;
• Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações): 30 dias;
• Benefício por incapacidade: 25 dias;
• Benefício assistencial: 25 dias;
• Implantações em tutelas de urgência: 15 dias;

Acompanhe seu processo

Se você encaminhou um pedido de benefício ao INSS, saiba que é possível acompanhar a situação do processo sem sair de casa. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, que está disponível para aparelhos celulares e computadores.

Para isso, será necessário criar um login e senha, caso você ainda não tenha. Veja como fazer:

• acesse o Meu INSS,
• atualize seus dados antes de prosseguir;
• busque pela opção “Consulta de Situação de Benefício”;
• clique em “Acompanhar Pedido”

Assim, você será redirecionado para o Meu INSS. Outra opção é através da central de atendimento do INSS 135. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda