Em uma ação para promover a descentralização dos serviços financeiros no país, o Banco Central (BC) vem promovendo mais opções de produtos e serviços, com menos custos e mais transparência aos clientes.
Após o início do PIX em novembro, agora será a vez do Open Banking, que deverá começar a ser implementado em fevereiro de 2021.
O open banking é um conjunto de regras e tecnologias que irá permitir o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da integração de seus sistemas.
Na prática, o cliente será dono de seus dados financeiros e poderá escolher com qual empresa ele vai compartilhar essas informações, incentivando o equilíbrio entre participantes do sistema financeiro.
Segundo Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP, o Brasil possui um mercado bancário extremamente concentrado, com 4 ou 5 instituições financeiras que dominam quase 90% dos ativos bancários e a ideia do Open Banking é reduzir a concentração nesse mercado, que favorece a prática de maiores taxas de juros, cobradas dos tomadores de empréstimos.
“Quando um banco desenvolve uma informação do seu cliente, o seu histórico de crédito vai sendo criado e essa informação é detida pela instituição financeira que a desenvolveu. Agora, você vai poder determinar que essas informações sejam entregues para outros bancos concorrentes, que podem oferecer taxas melhores, estimulando a competição. Resumindo, o Open Banking é isso: aumentar o acesso das informações do usuário, com autorização prévia, para outras instituições, que podem oferecer crédito em melhores condições”, explica Godke.
O especialista avalia que tanto o PIX como o Open Banking são medidas extremamente positivas para estimular a competição no sistema financeiro.
“O Banco Central está atento a essa concentração extrema no mercado bancário. Os objetivos com essas ações são que os bancos passem a oferecer crédito mais barato e condições melhores para os clientes e o custo dos serviços de transferência de dinheiro também sejam menores. No futuro, o PIX vai substituir os cartões de débito e de crédito”.
As medidas de descentralização do ramo bancário adotadas pelo Banco Central vão permitir que as Fintechs entrem no mercado para concessão de crédito.
Mas, segundo o especialista, as mudanças não serão tão rápidas.
“Os bancos têm muito poder, podem comprar os concorrentes e as fintechs sempre começam de maneira muito incipiente, por isso não será uma tarefa fácil concorrer com os grandes”, pontua.
O que é: conjunto de regras e tecnologias que vai permitir o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras por meio da integração dos sistemas.
1º de fevereiro de 2021 – início da fase implementação
15 de julho de 2021 – início do acesso aos serviços e opções disponibilizadas
Objetivos: promover a concorrência, a eficiência e oferecer novos produtos para o consumidor final.
Por: Marcelo Godke, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School.
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