Passo a passo: como o MEI deve emitir notas fiscais pelo Gov.br

Passo a passo como o MEI deve emitir notas fiscais / Imagem canva / editado por Jornal Contábil

Para o Microempreendedor Individual (MEI), a formalização vai além do pagamento mensal do boleto DAS. A emissão da nota fiscal eletrônica é a ferramenta que garante segurança jurídica nas transações e profissionaliza o negócio.

Desde que o Governo Federal unificou o sistema, o processo tornou-se mais ágil por meio do login único Gov.br, mas ainda exige atenção quanto ao tipo de atividade exercida.

Vejamos a seguir como deve ser o processo de emissão da nota fiscal pelo Portal NFS-e Nacional.

Serviços x Produtos: onde emitir?

A principal dúvida dos empreendedores reside no destino da emissão. Em 2026, a regra segue clara. Por exemplo, se no seu caso for serviços. Ou seja, se você é cabeleireiro, encanador ou consultor, a nota é emitida exclusivamente pelo Portal de Gestão Nacional da NFS-e.

Agora, se você vende mercadorias, a competência continua sendo das Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ), com sistemas que variam conforme o estado.

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Quando a nota é obrigatória?

Muitos MEIs acreditam que precisam emitir nota para todas as vendas, o que não é verdade. A obrigatoriedade segue critérios específicos:

Para Empresas (PJ): A emissão é sempre obrigatória.
Para Pessoas Físicas (PF): É opcional, exceto se o consumidor exigir o documento.
Venda de produtos: depende da operação. Exige sistema da SEFAZ; atenção redobrada em operações interestaduais.

Passo a passo para a emissão da nota de serviços

O sistema nacional permite a “Emissão Simplificada”, que agiliza o dia a dia. Confira o roteiro:

Acesso: Entre no site oficial da NFS-e Nacional e faça login com sua conta Gov.br vinculada ao CNPJ.
Configuração: No primeiro acesso, preencha seus dados e salve os serviços que você mais presta. Isso evita ter de digitar tudo novamente no futuro.
Emissão: Escolha “Nova Emissão” e selecione o modo simplificado.
Dados do Cliente: Informe o CPF ou CNPJ do comprador e o valor do serviço.
Finalização: Revise os dados, clique em “Emitir” e salve o PDF para enviar ao cliente.

Dica: Para quem trabalha na rua, o aplicativo “NFS-e Mobile” permite fazer todo esse processo diretamente pelo celular.

Organização Financeira

Especialistas recomendam que o MEI não se limite apenas a emitir a nota, mas que mantenha um arquivo digital (em nuvem ou planilha) de todos os documentos gerados.

Além de facilitar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), essa prática evita problemas com o fisco em caso de fiscalização.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.