Justiça libera uma bolada para quem pediu revisão de benefícios do INSS

Justiça libera uma bolada para aposentados / Imagem canva / editado por Jornal Contábil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 2,2 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é referente a processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios que chegaram à fase final de execução em dezembro de 2025.

Ao todo, 146.866 cidadãos serão beneficiados em mais de 100 mil processos em todo o país. O lote inclui atrasados de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Regras para o recebimento

As RPVs são ordens de pagamento para condenações que não ultrapassam o teto de 60 salários mínimos. Diferente dos precatórios, que possuem um calendário anual mais extenso, as requisições de pequeno valor têm quitação mais célere.

Para estar neste lote, o segurado deve ter o processo transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) e a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de referência. O crédito é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para os profissionais contábeis, a liberação desses valores exige atenção redobrada. O recebimento de montantes acumulados pode impactar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e alterar o cálculo de renda familiar, fator determinante para a manutenção de outros benefícios assistenciais.

Recomenda-se que os beneficiários guardem os comprovantes de levantamento dos valores para a correta prestação de contas ao Fisco.

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Cronograma e Consulta

Embora o recurso tenha sido liberado pelo CJF, o calendário efetivo de depósitos depende de cada Tribunal Regional Federal (TRF). O processamento bancário leva, em média, alguns dias úteis após a transferência dos valores aos tribunais.

A consulta para saber se o nome consta na lista deve ser feita no portal do TRF da região onde a ação foi protocolada (ver quadro abaixo). É necessário ter em mãos o CPF do beneficiário ou o número do processo.

DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO (TRFs)

Tribunal	Abrangência
TRF-1	DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF-2	RJ e ES
TRF-3	SP e MS
TRF-4	RS, SC e PR
TRF-5	PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF-6	MG (competência específica)

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.