PIS/Pasep: abono pode ser sacado por novos beneficiários

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos. Esse benefício é uma importante forma de auxílio financeiro, proporcionando um suporte adicional aos trabalhadores em suas despesas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Em suma, o benefício é voltado aos trabalhadores que, dentre outros critérios, trabalharam de carteira assinada durante o ano-base, seja como empregado da iniciativa privada o que dá direito ao PIS, ou como servidor público o que dá a cobertura do Pasep. 

Em 2023, o abono salarial está considerando o ano-base de 2021, ou seja, somente quem trabalhou de carteira assinada no referido ano, possui a possibilidade de receber o abono anual. 

• Leia também: Rescisão De Contrato: 6 Formas Previstas Pela Lei

Com quais critérios preciso cumprir para receber o Abono Salarial?

O abono salarial PIS/Pasep é destinado a determinados grupos de trabalhadores que atendem a certas condições. Para receber o benefício, é necessário:

1. Ter vínculo empregatício formal (carteira assinada) de, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado (2021);
2. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
3. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

• Leia também: CLT: 6 Direitos Que Todo Trabalhador Precisa Ter Em Mente

Valor pago a cada beneficiário

O valor do abono salarial PIS/Pasep é definido com base no tempo de trabalho do beneficiário no ano-base considerado. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, levando em conta o valor do salário mínimo vigente.

Portanto, quanto mais meses de trabalho formal em 2021, maior será o valor do abono a ser recebido este ano. Porém, é importante destacar que o valor máximo do abono não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo. Confira a proporção de valores: 

Meses Trabalhados	Valor do Abono
1	R$ 110
2	R$ 220
3	R$ 330
4	R$ 440
5	R$ 550
6	R$ 660
7	R$ 770
8	R$ 880
9	R$ 990
10	R$ 1.100
11	R$ 1.210
12	R$ 1.320

• Leia também: Como Calcular Horas Extras: Conheça O Passo A Passo!

Datas de pagamento

PIS – Empregados da iniciativa privada

Calendário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador
Mês de nascimento	Data do depósito
Janeiro	15/02/2023 (já pago)
Fevereiro	15/02/2023 (já pago)
Março	15/03/2023 (já pago)
Abril	15/03/2023 (já pago)
Maio	17/04/2023 (já pago)
Junho	17/04/2023 (já pago)
Julho	15/05/2023 (já pago)
Agosto	15/05/2023 (já pago)
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Pasep – servidor público

Calendário é organizado conforme o final do número de inscrição do servidor
Número de inscrição final	Data do depósito
0	15/02/2023 (já pago)
1	15/03/2023 (já pago)
2 e 3	17/04/2023 (já pago)
4 e 5	15/05/2023 (já pago)
6 e 7	15/06/2023
8 e 9	17/07/2023

• Leia também: Ministro Aborda Novamente Revisões No Saque-Aniversário Do FGTS

Como consultar o seu benefício?

Para verificar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site oficial do Ministério da Economia ou da Caixa Econômica Federal, dependendo do caso (PIS ou Pasep).
2. Procure pela opção de consulta do PIS/Pasep.
3. Informe o número do PIS ou Pasep e a data de nascimento.
4. Siga as instruções fornecidas pelo sistema para verificar se você possui direito ao abono e quais são os procedimentos para o saque.

Além disso, é possível obter informações sobre o abono  por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, via telefone de atendimento ligando na Central Alô Trabalhador pelo número 138, ou em agências físicas.