PL aprovado: Taxação de offshores e super-ricos

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que trata da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. O próximo passo, é a votação no plenário da Casa.

O Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, é de autoria do Poder Executivo, sendo das propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atinge grupos privilegiados.

A taxação é considerada uma das prioridades do Governo Federal, que promete déficit fiscal zero já no próximo ano e aumento da arrecadação.

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Segundo o texto aprovado em outubro pelos deputados federais, o projeto equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15% — o que reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior.

Variações

Na primeira versão, ela variava entre zero e 22,5%, em que a maioria das tributações deveria ser na alíquota máxima por se tratar de rendimentos superiores a R$ 50 mil.

O texto também reduziu de 10% para 8% a alíquota cobrada para quem optar, de forma voluntária, pela antecipação da incidência do tributo sobre rendimentos até este ano nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro.

Parecer do relator

O projeto recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer, o parlamentar afirmou que as novas regras para taxação dos super-ricos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.

 Conforme o relator, o texto também está “alinhado com as recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, declarou.

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Mobilização

A taxação é uma das reivindicações das mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha Tributar os Super-Ricos.

Para a mobilização, a tributação dos fundos dos super-ricos é uma forma de reduzir a desigualdade e fazer justiça fiscal no Brasil.

No entanto, apesar da defesa, as entidades advertem que o texto final, encaminhado da Câmara dos Deputados, ainda contém muitas “artimanhas” que premiam o grupo privilegiado e cobram mais leis e formas de regulamentação.