PL dá incentivos fiscais para contratar trabalhadores com mais de 60 anos

Etarismo, idadismo ou ageísmo são sinônimos para o preconceito baseado na faixa etária do indivíduo, mais comumente destinado a idosos. As pessoas sofrem discriminação devido a sua idade em várias escalas. Dentre elas, o mercado de trabalho. 

Ao disputar uma vaga de emprego, muitas já se viram desclassificadas por terem idade superior aos seus concorrentes. Todavia, isso pode mudar.

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Este prevê incentivos fiscais para empregadores que contratam colaboradores com 60 anos ou mais. 

Esta iniciativa busca promover a inclusão de trabalhadores mais experientes no mercado de trabalho e enfrentar os desafios associados ao envelhecimento da população.

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O que diz o texto do Projeto

De acordo com o PL 4.890/2019, os empregadores poderão deduzir o valor de um salário mínimo a cada semestre de contrato de trabalho de um colaborador com 60 anos ou mais dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento, conforme estabelecido na Lei 8.212, de 1991. Essa dedução fiscal terá uma duração de cinco anos.

O texto teve aprovação no dia 5 de setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CAE, o que significa que o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto em meio ao envelhecimento da população e as pressões sobre os sistemas de saúde e seguridade social.  Ele enfatizou que o emprego de trabalhadores mais velhos é um tema central no século 21 e que o projeto se insere na tradição legislativa brasileira de conceder benefícios financeiros para estimular a contratação de categorias específicas de trabalhadores.

O autor do PL, Chico Rodrigues, justifica que a iniciativa dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, 2003), que busca estimular a profissionalização e a admissão de idosos no mercado de trabalho. Segundo Rodrigues, o trabalho na terceira idade está associado a benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, justificando a atenção do legislador na criação de incentivos para empregadores contratarem pessoas mais experientes.

Ter idade madura é sinônimo de incapacidade?

O etarismo acredita que a idade está ligada diretamente à capacidade do ser humano em tomar decisões, exercer atividades profissionais e, inclusive, executar tarefas simples do cotidiano.

Além da prerrogativa das limitações físicas, existe, portanto, a ideia de que essa faixa da população também deixa de ter vontades, desejos, racionalidade e autonomia. 

A pessoa madura é tão capaz de viver, se atualizar e atuar como qualquer outro cidadão adulto. Os entraves causados pelo etarismo, portanto, são muito mais externos que internos, baseados em prerrogativas ultrapassadas e injustas.

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Estatísticas no Brasil

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas. Isso corresponde a 13% da população do país. Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeções do IBGE. 

Assim, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos, sendo 72,8 anos para homens e 79,9 anos para mulheres.

Essa medida legislativa busca, portanto, promover a inclusão e a valorização dos trabalhadores mais experientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.