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PL das Fake News terá votação urgente. Entenda o que muda

Deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 25, a necessidade de uma votação em regime de urgência do projeto de Lei (PL) 2.630/20 Por 238 a 192 votos, os parlamentares pretendem colocar em votação a lei que estabelece regras para as redes sociais contra a disseminação de mentiras, desinformações e mensagens de ódio. As chamadas fake news.

O requerimento para a tramitação mais rápida passou sobretudo porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uso do Regimento Interno e frustrou a pressão da oposição ao governo contra o texto, cuja votação deve ocorrer na terça-feira, dia 02 de maio.

Discussões

Todavia, a votação do requerimento só foi possível por causa de uma manobra regimental de Arthur Lira. Os deputados da oposição, especialmente do PL, questionaram o acordo feito mais cedo. O presidente da Casa interveio e pediu para que o pactuado fosse cumprido.

A pauta é defendida pela base do governo, sobretudo por causa da tentativa de golpe de Estado com as depredações promovidas pelos vândalos bolsonaristas, em 8 de janeiro, contra as sedes dos Três Poderes, e dos sucessivos casos de violência nas escolas no país.

Com a aprovação da urgência, os deputados poderão votar o PL direto no Plenário, sem precisar passar por uma comissão especial para debates.

Imagem: freepik

O que diz o Projeto

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens falsas;
Responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação;
Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais;
As plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

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Conclusão

Para aprovar o PL, são necessários 257 votos. Por isso o governo depende do apoio do centrão e de outros partidos.

Caso o Projeto de lei receba aprovação, será uma vitória do governo no primeiro projeto de grande repercussão.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.