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Prazo para incluir cotas esquecidas do PIS/Pasep no lote de julho cessa hoje

Termina hoje, quarta-feira (1º de julho),  o prazo limite para que os trabalhadores solicitem o resgate de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep e garantam a inclusão do pagamento no lote agendado para o dia 27 de julho. 

O direito contempla profissionais com carteira assinada na iniciativa privada ou no serviço público entre os anos de 1971 e 1988 que ainda possuam saldos residuais.

Quem perder a janela de corte de hoje não perderá o dinheiro imediatamente, mas passará de forma automática para as rodadas subsequentes de liberação, que ocorrem mensalmente. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o tíquete médio esquecido gira em torno de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de serviço e a faixa salarial da época.

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A verificação prévia do saldo pode ser feita no portal Repis Cidadão ou diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na plataforma mobile, o usuário deve acessar o menu principal, selecionar “Mais” e clicar na aba “Ressarcimento PIS/Pasep”. Para concluir o pedido de transferência, o sistema exige autenticação unificada por meio da conta Gov.br (níveis bronze, prata ou ouro).

Para os cidadãos que preferirem o atendimento presencial ou encontrarem dificuldades nos canais digitais, o procedimento pode ser realizado em qualquer agência da instituição bancária federal operadora, mediante apresentação de documento oficial com foto.

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Regras para herdeiros e saques

Caso o titular original das cotas já tenha falecido, os herdeiros legais ou sucessores reconhecidos possuem amparo jurídico para efetuar o resgate. No entanto, a retirada exige documentação específica, como a certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial ou a certidão PIS/Pasep emitida pela Previdência Social.

Após a validação do pedido, os recursos são creditados preferencialmente em contas correntes ou poupanças já existentes do beneficiário. Para os trabalhadores que não possuem vínculo com o banco oficial, é realizada a abertura automática de uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Prazo final definitivo

É importante ressaltar que essas cotas antigas funcionam de forma independente do abono salarial regular pago anualmente. Os recursos foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, migrados para o Tesouro Nacional em 2023, o que gerou o atual cronograma de reembolso.

Apesar da continuidade dos lotes mensais ao longo do segundo semestre, os beneficiários devem ficar atentos ao prazo final de extinção do direito. A legislação determina que o ressarcimento prescreverá integralmente em setembro de 2028. 

Após essa data, os valores que não forem reclamados pelos titulares serão incorporados de forma definitiva ao orçamento da União.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.

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