O cerco da Receita Federal contra irregularidades em contratos de arrendamento rural entra em sua reta final. Os produtores rurais têm até o dia 30 de janeiro para aderir à autorregularização da operação DeclaraAgro – Arrendamentos.
Um mês após o início da ação de conformidade, o balanço parcial aponta que mais de 400 declarações já foram retificadas espontaneamente, somando aproximadamente R$ 135 milhões em valores corretamente declarados ao Fisco.
A iniciativa busca incentivar que o próprio contribuinte corrija inconsistências em seus rendimentos sem a necessidade de processos litigiosos. Ao optar pela autorregularização dentro do prazo, o produtor evita a incidência de multas de ofício e resolve pendências fiscais de forma orientada e com custo reduzido.
A Receita Federal alerta que o benefício da espontaneidade encerra-se no fim do mês. A partir de fevereiro, os contribuintes que receberam a notificação e ignoraram o alerta ficarão inclusos prioritariamente em programas de fiscalização rigorosos.
Nesses casos, a penalidade é severa: multas de ofício que partem de 75% sobre o valor do imposto devido, acrescidas de juros de mora e outros encargos legais.
Mesmo quem não recebeu o comunicado oficial deve ficar atento. O órgão recomenda que todos os envolvidos em contratos de arrendamento rural revisem suas declarações. Caso identifiquem divergências, a orientação é realizar a retificação o quanto antes para garantir segurança jurídica e transparência tributária.
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Para facilitar o processo, o Fisco disponibilizou manuais técnicos e vídeos explicativos voltados ao setor agropecuário. Além disso, a Receita Federal mantém um diálogo ativo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para sanar dúvidas específicas da categoria, seguindo as diretrizes do programa Receita Soluciona.
O contribuinte deve consultar regularmente sua caixa postal no Portal e-CAC, onde as comunicações oficiais sobre a operação DeclaraAgro são centralizadas.
O objetivo central da ação, segundo o órgão, é promover a conformidade tributária e reduzir conflitos entre o produtor rural e a administração pública.
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