Presidente sanciona o uso de recursos da reforma do Imposto de Renda para o Auxílio Brasil

A lei sancionada alterará a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 (LDO 2021), as informações são de que as mudanças só serão válidas para a realização deste exercício fiscal. É uma das medidas adotadas pelo governo federal para garantir a concretização do novo programa voltado para o social.

O Auxílio Brasil ainda encontra dificuldades e seu lançamento próximo faz com que ocorra a pressão para a aquisição de recursos. Ele será o substituto do Bolsa Família e deverá começar os pagamentos em novembro deste ano. 

Sanção com vetos

O projeto de lei obteve a sanção presidencial, todavia, algumas partes foram vetadas. os vetos ocorreram conforme solicitações do Ministério da Economia sob a justificativa de não prejudicar a gestão fiscal do país. 

Foi vetada a determinação que previa a não obrigação do cumprimento do percentual mínimo de aplicações e investimentos nos serviços públicos de saúde. O veto se deu devido ao cenário atual de pandemia de Sars-CoV-2 que desvelou a necessidade de investimentos contantes no setor de saúde pública. 

As determinações do projeto de lei que previa o pagamento em única parcela de obras de engenharia também foram vetadas, isso ocorreu devido a questões orçamentárias. 

Apesar desses vetos o projeto de lei foi sancionado com a determinação que prevê a autorização da inclusão de aditivos nos contratos referentes a obras estagnadas. 

A base de apoio do governo será a patrocinadora desta medida, tento em vista que atender os interesses para o próximo ano eleitoral. 

Problemas orçamentários do Auxílio Brasil

O novo programa de assistência governamental vêm enfrentando várias dificuldades na obtenção de recursos para custear as transferências de renda para a população de baixa renda. 

Para concretizar o programa, o governo federal busca alternativas de subsídios necessários para a realização dos repasses. A princípio, a atual gestão do país afirmava que  valor da assistência seria 50% maior do que a fornecida pelo Bolsa Família. 

Todavia, as inseguranças orçamentárias fazem com que a expectativa seja refreada. A sanção presidencial do projeto de lei que permite a utilização dos recursos obtidos com a reforma do Imposto de Renda é apenas uma das várias propostas fomentadas pelo governo. 

Várias propostas de alterações tributárias tramitaram pelo Congresso Nacional nos últimos meses, a reforma do Imposto de Renda já obteve a aprovação da Câmara dos Deputados. 

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