Imposto na Nota: Procon inicia fiscalização da Lei

Procon realiza a partir desta semana operação para fiscalizar o cumprimento de lei que discrimina impostos na nota fiscal. A norma entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015, e cabe ao órgão de defesa do consumidor a fiscalização, por isso, segundo a diretora do Procon, Eclair Gonçalves, aqueles que não estiverem seguindo a lei serão punidos.

A Lei 12.741, de 2012, tem o objetivo de proporcionar transparência e informação ao consumidor. Ao fazer uma compra, o cliente terá acesso, em valores aproximados ou em percentuais, dos impostos que incidem nos preços dos produtos e serviços disponibilizados pelos estabelecimentos comerciais. Os comerciantes devem apresentar estes números em local visível no próprio estabelecimento, ou por meio da nota fiscal.

“Essa lei deveria ter entrado em vigor há um ano, mas devido à complexidade de execução dessa norma, que envolve a inserção da carga tributária na nota fiscal, o prazo foi prorrogado em mais um ano, que terminou em dezembro. E para que a norma seja seguida, o Procon é responsável pela fiscalização. Nós estamos preparando uma grande operação, um trabalho complexo, que exige o envolvimento dos nossos fiscais, mas que está sendo planejado e programado para esta semana”, explica Eclair.

A diretora do Procon destaca que houve tempo suficiente para que todos os comerciantes pudessem se informar e se adequar a esta lei, não há mais justificativas. Quanto ao consumidor, ela afirma que a discriminação dos impostos é importante para que saibam o que estão pagando de tributo sobre determinado produto. “A partir de agora temos a oportunidade de verificar qual é o peso da incidência da carga tributária no preço final daquele produto ou serviço”, explica Eclair, lembrando que a norma também é interessante ao comerciante que tem a oportunidade de mostrar aos consumidores os motivos pelos quais estão cobrando aquele preço.

Eclair lembra ainda que nos países de primeiro mundo, como nos Estados Unidos, na gôndola, o produto não possui no preço os impostos relacionados, apenas quando passa no caixa que acontece a inserção. Desta forma o consumidor pode conhecer o valor com muita clareza, sem o peso da carga tributária. “Isso ainda não acontece no Brasil, mas agora ao menos temos os valores dos impostos na nota fiscal, e peço aos consumidores para que leiam a nota, e tomem conhecimento destes impostos”, afirma. (Com informações do JM Online)