O Projeto de Lei 538/23 aumenta a pena para a lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Penal. Hoje o código prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Pelo texto, essa pena será aplicada em dobro se a lesão for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Leia mais: Projeto Cria Canal Para Denúncias De Violência Contra Mulher Em Sites E Apps De Órgãos Públicos
Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), “tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas, que ficarão traumatizadas pelo resto de suas vidas”. Ela acredita que o aumento da pena poderá coibir a prática e desestimular o delito.
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O impacto da falta de contribuição previdenciária para o executivo
Análise individual do histórico contributivo e das regras de transição é fundamental para evitar prejuízos…
Regras atualizadas trazem condições facilitadas e prazos estendidos para microempresas e pequenos negócios
Documento orienta a contabilização dos novos impostos e exige adequação imediata de sistemas e processos…
Entenda o que diz a legislação sobre esse tema e evite problemas com seu empregador
Descubra os limites da lei e como funcionam as advertências