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O Projeto de Lei (PL) nº 301/2025, em análise na Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo na proteção dos direitos das estagiárias gestantes no Brasil. Ao propor a alteração da Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio, o projeto busca garantir a concessão de licença-maternidade de 120 dias, assegurando a continuidade da bolsa-auxílio e a estabilidade provisória no emprego durante o período gestacional.
A proposta da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) surge em um contexto de crescente preocupação com a igualdade de gênero no mercado de trabalho. A gravidez, historicamente, tem sido um fator de discriminação contra as mulheres, muitas vezes resultando em perda de oportunidades e prejuízos financeiros. Ao garantir a licença-maternidade para estagiárias, o PL nº 301/2025 busca quebrar esse paradigma, assegurando que a maternidade não seja um obstáculo para o desenvolvimento profissional das jovens.
A licença-maternidade proposta pelo projeto garante às estagiárias o direito de se dedicarem aos cuidados com o recém-nascido nos primeiros meses de vida, sem a preocupação de perderem o auxílio financeiro que recebem durante o estágio. Essa medida é fundamental para garantir a segurança econômica das estagiárias e de suas famílias, especialmente em um contexto em que muitas jovens dependem da bolsa-auxílio para custear seus estudos e outras despesas.
Além da licença-maternidade, o PL nº 301/2025 também garante a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até o parto, incluindo o período da licença. Essa medida protege as estagiárias de demissões arbitrárias e garante que elas possam retornar ao estágio após o período de licença, sem prejuízo de sua carreira profissional.
Outro ponto importante do projeto é a priorização da modalidade de teletrabalho para estagiárias gestantes e para aquelas e aqueles com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até 6 anos. Essa medida reconhece a importância da flexibilidade no ambiente de trabalho para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, especialmente para as mulheres que são mães.
A aprovação do PL nº 301/2025 representará um marco na proteção dos direitos das estagiárias no Brasil, garantindo a igualdade de oportunidades e o respeito à maternidade no ambiente de estágio. A proposta é um passo importante para a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, em que as mulheres possam desenvolver seu potencial profissional sem serem penalizadas pela maternidade.
O projeto de lei está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 1
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