O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga horária de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até 8 horas.
Autor da proposta, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) afirma que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade. “Muitos desses trabalhadores precisam circular por mais tempo até encontrar o melhor lugar para subir à calçada ou entrar no prédio”, citou.
“Nossa intenção é compensar essas dificuldades com a definição de uma jornada de trabalho diferenciada para a pessoa com deficiência”, reiterou Ganem.
Leia também: Comissão Discute A Integração De Pessoas Com Deficiência No Mercado De…
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba como usar a ferramenta automatizada pelo computador ou celular e confira quem está obrigado…
Texto aprovado em dois turnos prevê redução gradual da jornada em até 14 meses e…
Quem aderiu à modalidade de saque-aniversário ou foi demitido sem justa causa entre 2020 e…
A segurança digital se tornou um dos assuntos mais relevantes dentro do ambiente financeiro online.…
Regra permite que o mesmo dependente conste em duas declarações no ano de transição, mas…
Tecnologia é indispensável para MEIs que emitem nota fiscal eletrônica ou possuem funcionários