Quais as mudanças na aposentadoria por incapacidade permanente para 2022?

A Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício destinado aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade sem cura, que o impossibilite para qualquer trabalho ou atividade laborativa.

Como houveram algumas mudanças nas regras, é de extrema importância que o segurado conheça bem como funciona o benefício antes de realizar o pedido.

Então se você pretende solicitar uma aposentadoria por incapacidade em 2022, acompanhe a leitura!

Requisitos para realizar o pedido

• O cidadão precisa ter incapacidade total e permanente devidamente comprovada, por meio da perícia INSS 2022. A perícia também poderá ocorrer no órgão público que trabalha;
• O segurado deverá ter uma carência mínima de 12 meses;
• Só poderá solicitar a aposentadoria por incapacidade quem estava a serviço público ou contribuindo para a Previdência Social 2022.

E existem 3 restrições, em que o segurado não precisa comprovar carência:

• Acidentes, podendo ser de qualquer natureza;
• Acidentes ou doenças, que foram causadas através do trabalho;
• Doença especificada, que consta na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho da Previdência da seguinte forma: Grave, irreversível e incapacitante.

Principais doenças que concedem o benefício:

• Tuberculose Ativa (Doença Bacteriana);
• Nefropatias Graves (Doença que atinge os rins);
• Hanseníase (Doença crônica, que afeta: A pele, olhos, nariz e nervos periféricos);
• Alienação Mental (Distúrbios mentais);
• Esclerose Múltipla (Doença do sistema imunológico);
• Hepatopatia Grave (Doença do fígado);
• Neoplasia Maligna (Câncer);
• Cegueira (Doença dos olhos);
• Paralisia Irreversível e Incapacitante (Atinge a atividade motora do corpo);
• Cardiopatia Grave (Perde a incapacidade funcional);
• Doença de Parkinson (Doença degenerativa);
• Espondiloartrose Anquilosante (Doença da coluna);
• Doença de Paget (Degeneração do tecido ósseo);
• Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
• Contaminação por Radiação.

As mudanças do benefício para 2022 não foram muito relevantes, porém ainda existem algumas que precisam de atenção na hora de solicitar o benefício.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado de confiança!

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