Quais são as obrigações acessórias de lucro presumido?

Na matéria de hoje vamos falar sobre as obrigações acessórias do lucro presumido. Nos acompanhe e entenda quais são. 

Essas obrigações se assemelham às do lucro real.

Veja:

DES

Esta sigla significa, Declaração Eletrônica de Serviços, o mesmo é voltado para as empresas prestadoras de serviços e auxilia na declaração no fisco e nos serviços prestados durante o mês. 

DCTF

A declaração de Débitos Tributários Federais é de competência da União, e tem o objetivo de trabalhar com informações que são referentes à impostos federais: 

• CSLL;
• IPI;
• IRPJ;
• IRRF.

EFD Contribuições

Este tipo de contribuições faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, SPED ele é basicamente uma obrigação fiscal.

O envio dela está incluído.

• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição da Cofins
• Escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

SPED Fiscal

Este sistema foi uma iniciativa do governo para simplificar as obrigações fiscais.

Com este sistema você pode encaminhar para o governo federal as apurações de ICMS e IPI. 

Guia Estadual

Esta obrigação é para os contribuintes que possuem inscrição estadual, o objetivo é apurar de forma individual os contribuintes do ICMS.

Guia da Substituição tributária

Este guia é para informar ao governo estadual as apurações individuais dos contribuintes que estão ligados ao ICMS-ST.

LFE

LFE, Livro Fiscal Eletrônico, este é destinado somente para as empresas de Brasília, o objetivo dela é informar a receita sobre os tributos que constam ICMS e/ou ISS no Distrito Federal. 

SISCOSERV

Esta sigla quer dizer “ Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio”.

O objetivo é controlar dados de serviços de exportações e importações. 

Outras obrigações

Além dessas que citamos acima, o lucro presumido possuem outras obrigações:

• ECF
• DIRF
• RAIS
• CAGED
• ECD
• EFD ICMS/IPI
• SEFIP/GFIP

Por: Laís Oliveira. 

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