Quais são os beneficiários que podem solicitar a revisão da aposentadoria em 2022?

O INSS assim como tudo na vida está sujeito a falhas, por esse motivo os aposentados que acreditam estar recebendo um benefício menor que o esperado, podem solicitar a revisão do provento. O prazo máximo para isso é de 10 anos, após o primeiro pagamento.

Os beneficiários que receberam o primeiro pagamento do provento em 2011, têm até janeiro de 2022 para solicitar a correção. Os segurados que receberam o primeiro pagamento do benefício em janeiro de 2012, podem solicitar a revisão até fevereiro de 2022.

Possíveis falhas do INSS  para a autorização da aposentadoria

O erro no cálculo da aposentadoria pode acontecer por vários motivos, como: desconsideração de alguns períodos de arrecadação, contribuições não processadas, cálculo inapropriado realizado com base nas novas regras, revisões que não aconteceram imediatamente, entre outros.

Qual é a data limite para pedir a correção do benefício?

O INSS e a Justiça determinam o prazo de dez anos para solicitar a correção do benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento.

Como esse pedido é feito?

Para grande parte das correções, o segurado deve fazer primeiramente o requerimento no INSS. O pedido na Justiça é autorizado quando existe uma negativa do INSS ou quando há um grande atraso da autarquia para dar a resposta, passando do prazo legal que é de 45 dias, em caso de revisão.

Importante: O segurado que não obteve resposta do INSS e recorreu à Justiça pode receber as diferenças de até 5 anos antes da solicitação, caso comprove que o INSS cometeu falha na concessão do benefício.

Onde são abertas as ações previdenciárias com valores inferiores a 60 salários mínimos?

A ações como valores inferiores a 60 salários mínimos são abertas no Juizado Especial Federal. Os processos com valores maiores são abertos na vara previdenciária federal e são pagos, através de precatórios.

Qual é o prazo para que os precatórios sejam quitados?

Hoje em dia, o precatório é pago em no máximo dois anos depois da ordem de pagamento do juiz.

Como solicitar a revisão do benefício?

Essa solicitação pode ser feita pela internet. Veja a seguir:

• Acesse o Meu INSS (pelo site ou plataforma). Para que o acesso seja liberado o segurado precisa informar o número do CPF e a senha cadastrada;
• Na barra de pesquisa, digite “Revisão”;
• O sistema solicitará a atualização seus dados de contato;
• Selecione atualizar, confira as informações e modifique os dados, se for preciso;
• Clique em “Avançar”.

O INSS dará alguns avisos para esclarecer, que sempre que uma correção é solicitada, todo o cálculo é revisto, havendo a possibilidade de diminuição do valor do benefício  e até perda do direito.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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