O salário mínimo é o menor valor de remuneração que os empregadores estão autorizados a pagar para os seus funcionários pelos esforços realizados durante o período de trabalho.
Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.212,00, nesta quarta-feira dia 31, o governo enviou ao Congresso, a proposta para o Orçamento da União para 2023.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Continue conosco e confira qual a previsão do salário mínimo para 2023.
O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Porém o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
A equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
O Ministério da Economia se defende afirmando que os gastos em torno do aumento podem corroer ainda mais a situação das contas públicas.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou em sua pesquisa mensal de preços que para o mês de julho o salário mínimo no Brasil está muito abaixo do ideal.
De acordo com o levantamento, o piso nacional atual de R$ 1212 está 5 vezes abaixo do valor ideal para atender as necessidades das famílias brasileiras.
O departamento apontou que para o mês de julho, para manter uma família de quatro pessoas o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.388,55.
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